Prefeitura é condenada a indenizar idoso atacado por cães em posto de saúde

Um ataque de cães ocorrido em novembro de 2024, no bairro Campestre, resultou na condenação da Prefeitura de Tubarão ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a um idoso.

Os animais eram mantidos no pátio de um posto de saúde e recebiam alimentação e cuidados de servidoras municipais, conforme reconheceu a Justiça.

Na ocasião, o homem, então com 67 anos, passava em frente à unidade conduzindo uma motocicleta elétrica quando foi surpreendido por dois cães. Ele sofreu uma mordida no tornozelo e caiu do veículo, precisando de atendimento médico.

Durante o processo, testemunhas relataram que os animais retornaram ao pátio após o ataque e permaneciam habitualmente no local. A defesa do município alegou que eles poderiam pertencer a terceiros, mas não apresentou provas.

Para a Justiça, manter os cães continuamente em uma área pública, oferecendo abrigo e cuidados, caracteriza a guarda dos animais e, consequentemente, a responsabilidade pelo ocorrido.

Ainda cabe recurso.