A chamada Nova Gestão Pública (New Public Management) difundida a partir fina da década de 70 apresenta as seguintes características: administração profissional, indicadores de desempenho explícitos, maior ênfase no controle de resultados, divisão das organizações públicas em unidades menores, maior competição entre as unidades, ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado e ênfase em maior disciplina e parcimônia no uso de recursos.
Os países em que a fizeram essa Reforma Gerencial – também chamada Gerencialismo foram a Grã-Bretanha, a Nova Zelândia e a Austrália com maiores sucessos. Na Inglaterra, por exemplo com a chamada “revolta dos taxpayers” (contribuintes) contra a cobrança de mais tributos, principalmente porque não enxergavam uma relação direta entre o acréscimo de recursos governamentais e a melhoria dos serviços públicos. Os objetivos da reforma buscaram melhorar a performance e garantir controle social, transparência e responsabilização sobre os atos dos agentes estatais o chamado accountability.
Sim, criar mecanismo de controle e de responsabilização dos atos dos agentes estatais. O conceito por alguns autores de accountability é de um processo de forma institucionalizada de controle político que se estende no tempo como a eleição e o mandato, onde de uma maneira ou de outra existe participação de cidadãos que estão organizados de forma política, sendo necessárias regras e arenas nas quais a accountability é exercida, além de práticas de negociação ampliadas entre os atores, para tornar as decisões mais públicas e legítimas. Seriam necessários sistemas de informação, cada vez mais aprimorados para a sociedade poder então participar e controlar as atitudes dos governantes através dos portais do Governo. E os Governos (municipais, estaduais e federais) terem obrigações quanto à transparência e resultados de suas gestões diante aos órgãos de controle e à sociedade, que precisa também participar controlando os resultados dos seus governantes.
E aí que reside nosso questionamento como melhorar critérios de responsabilidade dos agentes públicos? Se em muitos casos a informação não é transparente?
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e o contingenciamento de recursos orçamentários o Brasil procurou-se construir instrumentos de controle, mas não avançou ainda na gestão e qualidade dos gastos, nos sistemas de controle da qualidade dos dispêndios. E, isso acaba voltando ao modelo burocrático com suas mazelas. Também foram criados no Brasil os chamados Organismos de Controle Social (OCS), como por exemplo, Observatório Social que visa monitorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos, por meio do acompanhamento de licitações e de ações de educação fiscal. Mas, ainda permanecemos longe de manter e de criar mecanismos eficientes de controle e de responsabilização dos atos dos agentes do Estado. Devemos nos preocupar com isso, pois como se diz no popular, “o Diabo mora no detalhe”.
Concluindo, Bresser Pereira (1998) afirma que as ideias e modelos propostas na Nova Gestão Pública colocaram em pauta a necessidade da reforma no setor público. Com o lema “trabalhar melhor e custar menos”, onde o Estado assume o papel de catalisador ou facilitador, em vez de fornecedor. A ideia não é de diminuir o Estado, mas torná-lo mais eficiente e orientado para o cidadão-cliente. Neste ponto discordamos, é possível sim diminuir o Estado e torná-lo muito mais eficiente. Ao que parece, ainda vai levar muito tempo para termos uma nova proposta de estrutura e de responsabilização. Administre seu negócio.
Dica de Livro
A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo – Max Weber
Livro discute os aspectos da corrente de pensamento, que delineava o processo de racionalização e a análise da sociedade moderna e capitalista, aparece como uma verdadeira síntese da tradição científica e filosófica da Alemanha moderna. Weber delineia as relações entre o protestantismo ascético e o estabelecimento do capitalismo, discorrendo sobre a doutrina calvinista da predestinação e a consequente interpretação do êxito material como garantia da graça divina.
WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
