Prefeitura espera que estacionamento rotativo comece a funcionar em dezembro

Falta pouco para a elaboração do decreto de implantação do estacionamento rotativo no município, tão aguardado pela população e por comerciantes. O chamamento público foi realizado e agora estão sendo elaborados os trâmites finais para a possibilidade da habilitação conforme a lei. A expectativa da prefeitura é que o estacionamento já esteja funcionando até, no máximo, dezembro deste ano.

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Segundo a Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento da Prefeitura de Tubarão, foi realizado o pedido de um parecer jurídico da Procuradoria quanto a forma de contratação: deverá ser com dispensa de licitação, considerando a forma do contrato prevista em lei. No caso de Tubarão, a Apae foi a única entidade a se pronunciar. Pelo estudo de viabilidade realizado pela prefeitura, serão disponibilizadas 1,2 mil vagas para automóveis e 500 para motocicletas, todas, a princípio, nas áreas centrais.

Assim que concluído o decreto, em que constará todo o mapeamento das vagas e valores, entre outros dados – todos com base no estudo de viabilidade já realizado – a secretaria o encaminhará para a Gestão, que dará continuidade ao processo junto à Apae.

A Apae será responsável pela implantação, administração, cobrança e fiscalização, recebendo 90% do lucro, que será revertido aos beneficiados pela entidade. O fundo de trânsito da prefeitura ficará com 10%, e terá a Guarda Municipal como a responsável pelas autuações.