Procon notifica 90 lojas do Farol Shopping

Noventa lojas do Farol Shopping foram notificadas pelo Procon, por não cumprirem itens da Lei de Precificação que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços expostos na vitrine, ausência de cópia de exemplar do Código de Defesa do Consumidor e também falta de placa com telefone do órgão municipal.

Os estabelecimentos receberam um prazo de 10 dias para se adequarem às recomendações. Das irregularidades constatadas, a ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor foi a que gerou mais notificações, totalizando 56 lojas.

Com o objetivo de orientar e fazer cumprir a lei, as notificações foram precedidas de orientações acerca do Direito do Consumidor e, não havendo o cumprimento no prazo legal, o procedimento será a aplicação de multa.