Prefeitos da Amurel irão debater sobre a Reforma Tributária e seus impactos nos municípios, em encontro promovido marcado para esta sexta-feira (19), em Tubarão, e promovido pela Federação Catarinense de Municípios. A reunião faz parte de uma agenda promovida pela entidade em todo o estado. O encontro acontecerá na sede da Amurel, a partir das 14 horas.
Prefeitos e demais convidados acompanharão a palestra do presidente do Conselho de Órgãos Fazendais de Santa Catarina, Flávio Martins Alves. Coordenador da temática, o especialista apresentará as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre Reforma Tributária. Alves destaca que “a preocupação é ouvir os gestores das regiões, cruzar a base de dados e esclarecer de que forma os municípios e o estado de Santa Catarina podem ser afetados pelas propostas”.
A proposta base para a Reforma Tributária em tramitação propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). Segundo especialistas, o imposto unificado terá características similares ao sistema de tributação única adotado em países da Europa e, na América Latina, no Chile.
Já a PEC 293/2004, que está pronta para a pauta da Câmara dos Deputados, pretende simplificar e unificar os impostos federais com a junção de todos os tributos de valor agregado, extinguindo oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
