O conjunto de casas históricas do Paço Municipal de Tubarão, construídas como parte da Vila dos Engenheiros da Companhia Siderúrgica Nacional nos anos 40, não poderá ser vendido ou modificado pela prefeitura até decisão em contrário. Proteção cautelar de preservação foi obtida através da liminar do Ministério Público de Santa Catarina.

Os imóveis eram tombados até 2017 pela Lei Municipal 1305/87. Entretanto, após a revogação da lei, a venda passou a ser possível.

A ação foi proposta pelo promotor de justiça Sandro de Araujo, da 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão.

São seis casas de alvenaria. A Fundação Catarinense de Cultura reconhece a relevância arquitetônica e urbanística das construções.