🏛️ Política
Vereadores derrubam veto do executivo e ampliam horário de bares e casa noturnas
Na primeira sessão ordinária do ano, Câmara também votou no Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de transporte.
Por Ásafe Bueno
•Atualizado há agora
Inaugurando as atividades parlamentares em 2020, a Câmara de Vereadores de Tubarão decidiu pela derrubada do veto do prefeito Joares Ponticelli (Progressistas) ao projeto de Lei nº 203/2019, que propunha ampliar o horário de funcionamento de bares e casas noturnas de 4 para 5 horas da manhã. O PL modificava o texto de uma lei de 2009, que ficou famosa por proibir a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina na cidade
Contrário à derrubada, José Luiz Tancredo (PSDB) argumentou que a ampliação do horário contribuiria para o aumento do consumo de álcool entre os jovens. O vereador defendeu que, em países desenvolvidos, a tolerância no horário de funcionamento desses estabelecimentos é até a 1 hora da madrugada. "Começa mais cedo. Antecipa o horário", defendeu o tucano.
Já o vereador Douglas Antunes (MDB), em oposição ao veto, defendeu que a ampliação do horário dos bares é positiva para a economia da cidade. Para o emedebista, além da geração de renda para os empresários, a vida noturna também fornece sustento a motoristas de aplicativos de transporte.
O proponente do projeto de lei, vereador Evaldo de Campos "Socadinho" (MDB), afirmou que a mudança da legislação vem para garantir a segurança dos usuários desses espaços de entretenimento. Segundo o parlamentar, a medida evita que os jovens acabem saindo da Cidade Azul tarde da noite, em direção a outros municípios que não possuam essa limitação de funcionamento, mantendo esses usuários próximos de casa.
A derrubada do veto recebeu aprovação da maioria dos vereadores. João Fernandes (PSDB), José Luiz Tancredo (PSDB), Pedro Menegali (PT) e Zaga Reis (PP) votaram contra, aprovando a assinatura do executivo. Líder do governo, Alexandre Moraes (PSD) saiu do plenário na hora da votação.
Projeto do Uber
Na mesma sessão, os vereadores votaram o PL n° 137/2018, que determinava mudanças na legislação sobre os aplicativos de transporte. A pauta teve todas as emendas aprovadas, situação que repercutiu positivamente entre os motoristas que lotaram o plenário do legislativo. A Lei especifica as obrigações das empresas e dos condutores. Entre as regras aprovadas, estão a obrigatoriedade de segurança, cadastramento de motoristas no município, a proibição da utilização da conta de um usuário para utilização de terceiros e o registro de microempreendedor individual na Secretaria da Fazenda. Entre as emendas que modificaram ou excluíram elementos do texto, ressalta-se a impossibilidade do veículo ter qualquer tipo de identificação do serviço e a desburocratização do processo de cadastramento de motoristas - o texto original previa um registro no órgão municipal de trânsito.
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