Alerta à Câmara de Vereadores de Tubarão

Não é novidade pra ninguém o caso do edil Douglas Antunes (PSD), sobre diplomas falsos da DMA, cuja escola ele era diretor. Por intermédio de denúncias de ex-alunos, seu nome foi envolvido e inquéritos policiais estão sendo analisados em âmbito da justiça. Por enquanto sem decisão da magistratura.

É um assunto que de vez em quando volta a ser comentado, especialmente por pessoas que foram prejudicadas. Faz sentido. Enquanto não há definição judicial, o inquirido no processo não pode ser admoestado aleatoriamente como forma de punição antecipada.

Como o suposto acusado, vereador Douglas Antunes, com mandato na atual legislatura e eleito democraticamente, eis que alguns pares da casa do povo, insistem em deliberar um procedimento interno de análise e votação para tentativa de cassação do edil. Juridicamente, não é o caminho coerente, neste momento, para a Câmara de Vereadores. Antecipar-se á uma decisão da justiça é como ter a certeza do veredito.

Sem querer defender ou acusar quem quer que seja, antes do prazo legal, a melhor lógica da edilidade tubaronense, é aguardar, diria mais, não imputar colega sem o direito ao contraditório. Ou seja, embora venha se tornar reu naquela instância, a vaga que ocupa no legislativo, legalmente, não elimina a prerrogativa da qual foi firmada por ampla parte dos eleitores.

Função dos vereadores é fiscalizar e legislar o executivo municipal. Quanto as situações que venham ocorrer internamente na Câmara, aí pode-se avaliar melhor no jurídico da casa, ir a plenário e tomar decisão da maioria dos parlamentares. Caso oposto, não é legal tal procedimento. Aguardemos, então.