Guardas municipais são denunciados pelo Ministério Público por abuso de autoridade e lesão corporal

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou ação penal contra cinco guardas municipais de Tubarão por suposto abuso de autoridade. Três deles foram denunciados também por lesão corporal. Os guardas estão envolvidos no caso de agressão contra um homem imobilizado, utilizando-se de força desproporcional, em junho deste ano.

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De acordo com o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior, as câmeras de segurança da garagem do prédio da vítima filmaram os agentes retirando-a bruscamente do carro, apontando-lhe arma de fogo. Em seguida, mesmo estando o homem dominado, três dos guardas o teriam agredido com chutes e golpes de cassetete.

Os cinco guardas foram denunciados pelo crime de constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena de detenção, de um a quatro anos, e multa. Os três guardas que agrediram a vítima foram denunciados, também, pelo crime de lesão corporal, tipificado no Código Penal, cuja pena é detenção de três meses a um ano.

Agora, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão decidirá pelo recebimento ou não da denúncia do Ministério Público. Com o recebimento, os denunciados tornam-se réus e terão 10 dias, contados a partir da citação, para responderem à acusação por escrito, dando início ao trâmite da ação penal.