A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (28), todos os 13 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A maior parte trata de uma reforma administrativa - que pode custar cerca de R$ 400 mil mensais aos cofres do município.

Confira as principais mudanças:

  • O Controlador Geral do município passa a ter status de Agente Político;
  • Aumento dos vencimentos de 15 cargos comissionados;
  • Criação de 31 cargos comissionados, entre eles Oficial de Gabinete, Coordenador de Fiscalização e segundo Pregoeiro;
  • Criação da Secretaria de Serviços Públicos;
  • Atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal (entre as alterações, a permissão para que as férias possam ser tiradas em até três períodos, 13º proporcional pelos 12 meses de salário e auxílio funeral de 30 UFMs);
  • Termo de Convênio entre o município e o Hemosc, para que o posto de coleta não seja fechado.
Os projetos referentes à criação de cargos foram rejeitados pelos vereadores Felippe Tessmann (PSC) e José Luiz Tancredo (MDB). A sessão extraordinária foi a primeira presidida por Zaga Reis (PP), que assumiu o comando do legislativo no início do ano. No próximo dia 7 de fevereiro, os vereadores voltam a se reunir na primeira sessão ordinária do ano.