A ação ressalta que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator será o ministro Dias Toffoli.
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Entrar no grupoA ação, protocolada na segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal, cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais. A notícia-crime também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O texto também afirma que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. A ação ainda ressalta que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado. A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
