🇧🇷 Brasil
PECs para redução do preço de combustíveis devem ser votadas até julho
Uma PEC para garantir a competitividade do etanol deve ser enviada pelo governo.
Por Agência Brasil
•Atualizado há 3 meses
O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.
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Entrar no grupoO presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). O governo deve encaminhar ainda uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina.
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