Moisés coloca governo à disposição de Jorginho Mello para propor emendas no orçamento

O governador Carlos Moisés (Republicanos) enviou para o governador eleito Jorginho Mello (PL) e a sua equipe de transição um ofício em que coloca o governo à disposição para propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é possibilitar ao novo governo o cumprimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

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O documento cita como exemplo o “Programa Faculdade Gratuita”, que prevê a gratuidade do ensino em todo o Sistema Acafe. O ofício informa ainda que, devido ao calendário do Poder Legislativo para o trâmite das matérias em final de exercício, a resposta deve se dar em prazo razoável, para que seja possível a readequação das receitas e despesas, definindo em tempo hábil as fontes de recursos para os projetos da futura gestão.

O projeto que institui a LOA, o qual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, encontra-se em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.