O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República questionando a criação, no âmbito da Advocacia-Geral da União, de uma estrutura destinada a combater a desinformação. Sampaio considerou que a medida é uma “arbitrariedade em nascedouro”.

Um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início da semana alterou a estrutura da AGU e determinou a criação da chamada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão tem entre suas funções representar a União em “demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.

O deputado argumenta que a AGU é um órgão acessório ao Poder Executivo, e que “não se incumbe à União a tarefa de defender a veracidade das informações e tampouco agir judicialmente para garantir respostas ou enfrentar qualquer ato de desinformação”.