Interessados em “furar a fila” dos precatórios em Santa Catarina, ou seja, das dívidas do estado com pessoas físicas ou jurídicas ainda em aberto apesar de já reconhecidas pela Justiça, poderão tentar um acordo para serem pagos a partir de um edital lançado pela Procuradoria-Geral do Estado, nesta segunda-feira (6). O mutirão prevê quitar até R$ 63,5 milhões, desde que os credores aceitem descontar de 20% a 40% do que valor a que teriam direito de receber do governo catarinense.

O primeiro passo para fazer parte da negociação é inscrever todos os documentos necessários no portal de serviços do governo de Santa Catarina até as 19h do próximo dia 24 de março, prazo final do edital.

A partir disso, será feita uma análise pela Câmara de Conciliação de Precatórios da PGESC. Se aprovada a proposta, será consolidado um termo de acordo, para então permitir o pagamento dos valores pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O mutirão da CCP foi criado em 2012. De lá até o ano passado, cerca de 2,9 mil credores conseguiram receber os valores devido a partir dos acordos. Com isso, a PGE calcula ter economizado mais de R$ 213 milhões dos cofres do estado.