O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes determinou os depoimentos de Jair Bolsonaro e do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque na decisão em que proibiu o ex-presidente de vender ou usar as joias presentadas pela Arábia Saudita. Bolsonaro irá responder às dúvidas de Nardes por escrito. Eles têm 15 dias para ser manifestar.
Na decisão, o Ministro determina que ex-presidente preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, o material que está com ele, até uma nova manifestação da Corte, “abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo”.
O ministro do TCU também determinou diligência à Polícia Federal e à Receita Federal para que, no prazo de 15 dias, encaminhem informações e documentos que respondam se houve algum tipo de pressão sobre os servidores públicos para facilitar a entrada dos objetos no Brasil. Também quer dados que mostrem qual o local em que estão armazenadas as joias e o relógio, se existe investigação sobre outros presentes obtidos na viagem, quais os procedimentos instaurados para a apuração dos indícios de irregularidades.