Reforma tributária deve ser votada até sexta-feira (7)

A Câmara dos Deputados pretende ter uma semana focada nos esforços para aprovar a reforma tributária. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e resolver dúvidas e discordâncias que ainda podem haver sobre a reforma.

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O Congresso entra em recesso no dia 14. Lira informou que está disposto a receber em Brasília, nos próximos dias, governadores que queiram falar sobre a reforma tributária. Isso porque o texto pode alterar o funcionamento da arrecadação de estados e municípios.

A votação não deve passar da sexta-feira (7). Para isso, ele determinou que não haja nesta semana sessões das CPIs em funcionamento na Câmara, nem sessões das comissões temáticas e audiências públicas.

A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição. Por isso precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. É uma tramitação mais complexa do que votar, por exemplo, um projeto de lei.