Dois municípios da Amurel não investiram o mínimo em educação por dois anos, aponta TCE

Doze municípios de Santa Catarina foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado para complementar investimentos mínimos de 25% na educação que deveriam ter sido aplicados em 2020 e 2021. Entre eles estão Jaguaruna e Laguna.

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De acordo com o órgão, os valores deverão ser repostos em 2023. A Emenda Constitucional 119/2022, publicada em abril de 2022, flexibilizou a obrigação do pagamento. Com isso, o fato de o valor não ter sido investido entre 2020 e 2021 não implica em irregularidade, já que o período foi o auge da pandemia da covid-19.

Segundo a prefeitura de Laguna, a diferença já foi resposta em 2022, “em volume superior para fazer a complementação dos 25%”. De acordo com a administração, em 2021 foram investidos 23,24% e, no ano seguinte, 28,28%.

A recomendação foi enviada pelo TCE também para as cidades de Balneário Arroio do Silva, Chapecó, Herval d’Oeste, Joinville, Major Vieira, Maracajá, Orleans, Otacílio Costa, Passo de Torres e Urubici.