Caso o município aceite o Termo de Ajustamento de Conduta, um eventual descumprimento ficará sujeito a multa de R$ 5 mil por dia.
O Ministério Público recomendou que Tubarão coloque em funcionamento uma unidade de pronto atendimento (UPA) 24 horas em até em seis meses. O acordo foi oferecido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca com o objetivo de minimizar o recorrente problema de superlotação no setor de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC).
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Entrar no grupoO município já dispõe de local, na margem esquerda, porém, o funcionamento ininterrupto foi descartado algumas vezes pela prefeitura, apesar do projeto inicial ser de 24 horas.
Caso o município aceite o Termo de Ajustamento de Conduta, um eventual descumprimento ficará sujeito a multa de R$ 5 mil por dia, a serem revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
Nesta semana, novamente, o HNSC alertou a população sobre a condição de superlotação na emergência, informando estar com todos os recursos materiais e humanos no limite. A direção comunicou que o plano de contingência foi acionado, assim como foram disponibilizados reforços no corpo clínico e nas equipes assistenciais. Porém, ressalvou que isso não era suficiente para amenizar a situação e que a ocupação do setor estava 33% acima da capacidade máxima.
O município havia informado que a Fundação Municipal de Saúde está em busca do orçamento necessário para a abertura da UPA. Estima-se que serão necessários R$ 5 milhões para começar os atendimentos, com a previsão de R$ 1 milhão mensais para manter o funcionamento da unidade.
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