Os projetos que integram o Programa Universidade Gratuita avançaram nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta segunda-feira (10). Com a aprovação nas comissões da Alesc, os projetos estão cada vez mais próximos de se tornarem leis

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 é responsável por instituir o programa e definir os requisitos para a concessão de vagas. Já o Projeto de Lei (PL) 162/2023 estabelece um novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), de onde serão destinados os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior.

A expectativa agora se volta para a votação em plenário, que deverá acontecer na sessão ordinária desta terça-feira (11).  “O avanço dessas propostas representa um importante passo rumo à ampliação do acesso ao ensino superior e ao fomento da educação no estado”, comemora o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.