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Votação da minirreforma eleitoral é adiada pelo Senado e regras não valerão para as eleições de 2024

Brasil

Votação da minirreforma eleitoral é adiada pelo Senado e regras não valerão para as eleições de 2024

A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.

Atualizado em 03/10/2023 14:53

O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral. Com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024.

A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.

As eleições de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.

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