Microempresas e empresas de pequeno e médios portes diretamente atingidas pelas chuvas em Santa Catarina podem solicitar crédito da linha Pronampe Emergencial, operacionalizado pelo Badesc. O recurso é destinado aos empreendimentos localizados em municípios com reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pela Defesa Civil Estadual.
Os recursos são destinados à recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços. Serão permitidas operações com valores mínimos de R$ 20 mil e máximos de R$ 150 mil por grupo econômico.
A taxa de juros será fixa ao longo de todo o contrato, calculada com base na taxa Selic vigente no momento da contratação, acrescida de 6%. Isso proporciona ao empreendedor a segurança de não ser afetado por possíveis flutuações posteriores na taxa Selic. O Governo do Estado subsidiará 50% dessa taxa.
Para manter esse benefício, é essencial que as parcelas sejam pagas pontualmente. O prazo total para pagamento é de 48 meses, inclusos até 12 meses de carência. Durante a carência, a cada três meses são pagos os valores correspondentes aos juros acumulados. A solicitação do crédito estará disponível no site do Badesc após a publicação do Decreto do Governo do Estado