Nota fiscal, garantia, atendimentos prioritários e preços expostos nas vitrines estão entre os direitos do consumidor.
Tradição no país, a última sexta-feira do mês de novembro se tornou a famosa "black friday", ocasião onde o comércio promove diversas ações de descontos, ofertas especiais e condições teoricamente exclusivas para os consumidores adquirirem seus produtos. Por conta do penúltimo mês do ano ser repleto de atrativos comerciais, os Procons das cidades de Tubarão e Imbituba realizaram orientações e alertas durante a última semana.
Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:
Entrar no grupoDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem direito à informação com especificação correta de qualidade, quantidade, características, composição, preço e riscos que apresentam determinados produtos ou serviços.
Segundo o Superintendente do Procon de Imbituba, João Miguel Nolasco, os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos em prestações, o valor total a prazo, as taxas de juros mensais e anuais, bem como, o valor e número de parcelas.
Já em Tubarão, o Setor de Fiscalização do órgão realizou uma operação em 39 lojas do comércio da cidade. O principal objetivo foi de expor ao lojista/comerciante sobre as Leis Municipais que tratam da defesa do consumidor. Além da orientação das Leis, também foram entregues exemplares do CDC, bem como placas modelos com o símbolo do autismo no atendimento preferencial, e uma placa com o símbolo do Procon, com telefone e endereço. Os itens são obrigatórios nos estabelecimentos de Tubarão.
Dentre os tópicos destacados pelo Procon da Cidade Azul, o fornecimento da garantia, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal e a prioridade no atendimento em pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas portadoras de Fibromialgia estão entre os principais destaques.
Monitoramento aponta estabilidade da Ponte Anita Garibaldi após reparo emergencial
Operação apreende mais de mil produtos falsificados em loja de Tubarão
Candidato de Lula em Santa Catarina, Gelson Merísio recusa convite para o primeiro debate das Eleições 2026
Marcelo Brigadeiro confirma presença no "Debate VOXX Eleições 2026"
