Através de um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um secretário municipal teve o afastamento cautelar das funções determinado nesta quarta-feira (22). O caso aconteceu em uma cidade da Comarca de Braço do Norte.

O servidor é investigado por supostamente praticar falsidade ideológica e peculato, crime caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bens por parte do funcionário público, desviando-os em proveito próprio.

Em uma investigação conduzida em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foi possível identificar que teriam sido comprados pneus com dinheiro público para veículos de outros órgãos, além da suposta utilização de veículos da frota municipal para fins particulares.

Os fatos são citados em uma denúncia apresentada pelo MPSC, já aceita pela Justiça, que, além de citar a possível prática dos crimes, requereu o afastamento do secretário, justificando a existência de provas e indícios da autoria.

De acordo com informações iniciais divulgadas pelo MPSC, a apuração teve início após a aquisição de pneus com dinheiro público para veículos da frota do Município, mas que eram incompatíveis com os automóveis. Também existiam informações apontando que o secretário e um servidor vinculado a mesma secretaria, desde 2021, supostamente vinham usando veículos da Prefeitura para fins particulares.

Com o paoio do Gaeco, o MPSC constatou  a prática dos atos ilícitos. A denúncia já foi aceita pelo Judiciário e os réus terão amplo direito à defesa. O secretário responderá pelos crimes previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) por duas vezes e artigo 312 (peculato) por três vezes. Já o servidor da pasta responderá por peculato possivelmente cometido três vezes.

A cidade dos crimes não foi divulgada, mas a Comarca de Braço do Norte abrange os municípios de Grão-Pará, Rio Fortuna, São Ludgero, Santa Rosa de Lima, além da própria cidade de Braço do Norte.