Após as constantes chuvas que assolaram o Estado de Santa Catarina, e as enchentes registradas principalmente nas regiões do Alto Vale catarinense, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/SC), solicitou a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as empresas atingidas.
O pedido foi feito ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego,
Luiz Marinho, devido aos prejuízos na economia de SC.
O ofício pede sensibilidade do Ministro para que as empresas sediadas em 14 municípios do estado que decretaram calamidade pública, possam suspender o recolhimento do FGTS de até quatro competências, com posterior quitação sem prejuízo ao trabalhador, conforme estabelecido em lei.
Atualmente, os municípios em situação de calamidade pública decretada são:
Rio do Sul, Rio do Oeste, Vidal Ramos, Pouso Redondo, Trombudo Central, Agrolândia, Agronômica, Botuverá, Braço do Trombudo, Lontras, São João Batista, Ituporanga, Brusque e Aurora.
