Está aberta a consulta pública sobre PL que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua

Uma consulta pública sobre Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento foi aberta pelo governo catarinense. O documento fica disponível até a próxima sexta-feira (1º).

Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:

Entrar no grupo

O objetivo é envolver a sociedade catarinense no diálogo e na implementação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, além de reforçar o compromisso do governo em apoiar os municípios, refletindo a necessidade de uma abordagem integrada, reconhecendo as particularidades locais e a importância da colaboração entre as diferentes esferas de governo.

Além da consulta pública, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família trabalha na elaboração de uma cartilha com orientação aos municípios sobre criação de legislações específicas para a população em situação de rua, diretrizes para a criação de comitês de monitoramento e sobre o atendimento.