O projeto de lei complementar que destina os recursos do Programa Universidade Gratuitaexclusivamente a cursos na modalidade presencial foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL). A medida foi aprovada no fim de 2023 pela Assembleia Legislativa. A mudança é válida para as inscrições realizadas a partir de 2024.

Os estudantes matriculados em cursos de ensino a distância contemplados pelo programa em 2023 terão direito ao benefício até a conclusão, desde que cumpridos os requisitos para sua manutenção.

A previsão é de que o investimento no Programa Universidade Gratuita supere R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos, contemplando até 70 mil estudantes de ensino superior, que terão as mensalidades pagas integralmente pelo Governo de Santa Catarina.

Os alunos contemplados pelo programa retribuem com 20 horas de trabalho na sua área de formação, para cada mês que estudarem sem custo. Isso pode começar ainda durante o curso ou ser feito até dois anos depois de se formar.