O edital de pregão eletrônico lançado pela prefeitura de Tubarão para contratação de serviços para destinação final de resíduos sólidos não recicláveis urbanos produzidos no município terá que ser anulado. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado.

O serviço custaria até R$ 4.834.800. O edital já estava suspenso desde 10 de outubro do ano passado, como medida cautelar.

Uma das irregularidades apontadas é a ausência de orçamento detalhado no Termo de Referência. Segundo o TCE, o custo foi apurado mediante pesquisas de preços praticados no mercado em contratações similares. No entanto, ao examinar as tabelas apresentadas, o TCE avaliou que “não há o necessário detalhamento orçamentário exigido pela legislação”.

A segunda irregularidade apontada é exigência de que o aterro sanitário da empresa vencedora esteja situado, no máximo, a 50 km de distância da sede do município de Tubarão. Os auditores do TCE identificaram aterros localizados a cerca de 15 km de distância (em Pescaria Brava), 55 km (em Içara) e 64 km (em Urussanga). Dessa forma, apenas um dos aterros poderia ser contratado.