Projeto de lei visa garantir direitos da comunidade surda na educação

Um projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Estêner Soratto (PL) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para estabelecer a obrigatoriedade da educação bilíngue para todos os educandos surdos no estado. A proposta, fruto de reuniões com diretores e representantes ligados à educação dos surdos, especialmente com a Associação Lagunense de Pais e Amigos dos Surdos (Alpas), pode representar um marco na busca pela equidade educacional e inclusão dos surdos na sociedade catarinense.

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Uma das modificações propostas por Soratto para simplificar o entendimento é garantir que o professor bilíngue possa ser surdo. “Um dos pontos centrais do projeto é garantir a participação de professores surdos na educação bilíngue para promover uma educação mais inclusiva e eficaz para os estudantes surdos”, cita o deputado. Outra alteração relevante proposta é incluir a Libras no currículo do ensino infantil e fundamental. Além disso, a administração pública fica responsável por oferecer cursos para formação de intérpretes da Libras, manter em suas repartições o atendimento aos surdos, incentivar empresas concessionárias de serviços públicos a apoiar o uso da linguagem e oferecer cursos para formação de professores bilíngues em Libras e Língua Portuguesa escrita. Por fim, a proposta visa garantir a equidade no acesso às escolas e oferecer melhores condições de aprendizado para os estudantes surdos, permitindo que sejam direcionados para instituições de ensino que atendam melhor às suas necessidades educacionais. O projeto ainda aguarda análise e votação na Alesc.