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Projeto de lei visa garantir direitos da comunidade surda na educação

Educação

Projeto de lei visa garantir direitos da comunidade surda na educação

Uma das propostas do deputado Soratto é incluir a Libras no currículo do ensino infantil e fundamental.

Atualizado em 06/05/2024 15:46

Um projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Estêner Soratto (PL) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para estabelecer a obrigatoriedade da educação bilíngue para todos os educandos surdos no estado. A proposta, fruto de reuniões com diretores e representantes ligados à educação dos surdos, especialmente com a Associação Lagunense de Pais e Amigos dos Surdos (Alpas), pode representar um marco na busca pela equidade educacional e inclusão dos surdos na sociedade catarinense.

Uma das modificações propostas por Soratto para simplificar o entendimento é garantir que o professor bilíngue possa ser surdo. “Um dos pontos centrais do projeto é garantir a participação de professores surdos na educação bilíngue para promover uma educação mais inclusiva e eficaz para os estudantes surdos”, cita o deputado.

Outra alteração relevante proposta é incluir a Libras no currículo do ensino infantil e fundamental. Além disso, a administração pública fica responsável por oferecer cursos para formação de intérpretes da Libras, manter em suas repartições o atendimento aos surdos, incentivar empresas concessionárias de serviços públicos a apoiar o uso da linguagem e oferecer cursos para formação de professores bilíngues em Libras e Língua Portuguesa escrita.

Por fim, a proposta visa garantir a equidade no acesso às escolas e oferecer melhores condições de aprendizado para os estudantes surdos, permitindo que sejam direcionados para instituições de ensino que atendam melhor às suas necessidades educacionais. O projeto ainda aguarda análise e votação na Alesc.

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