Novas construções em loteamento de Itapirubá estão proibidas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que não sejam emitidas novas licenças para intervenções na área.

Por EXTRA.SC

08/07/2025 14h00•Atualizado há 10 horas

Novas construções em loteamento de Itapirubá estão proibidas

Por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Fundação Lagunense do Meio Ambiente está temporariamente impedida de emitir licenças, autorizações ou pareceres técnicos e jurídicos favoráveis a novas construções no Loteamento Itapirubá, localizado em Itapirubá Sul, em Laguna.

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A decisão se dá no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Laguna, a Flama e a empresa loteadora Itapirubá Internacional. O TRF4 determinou que não sejam emitidas novas licenças para intervenções na área do loteamento.

A União também foi acionada e está impedida de conceder inscrições de ocupação no local, e a empresa loteadora está proibida de vender ou negociar imóveis no loteamento. Ainda cabe recurso.