Câmara aprova urgência para projeto de anistia a acusados de atos golpistas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a participantes de atos golpistas. O placar foi de 311 a 163.

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Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Faz semanas que a oposição quer votar o texto, e agora Motta decidiu pautar a urgência.

O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.

O texto de Crivella diz que: “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara vier a votar — ainda não há data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses de prisão.