Cerca de 200 garrafas de bebidas são apreendidas em Tubarão durante fiscalização

O Procon de Tubarão realizou nesta quarta-feira (22) uma operação preventiva de fiscalização voltada ao combate à comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas no município. A operação contou com a participação de entidades como a Vigilância Sanitária, as secretarias de Fazenda, Saúde e Planejamento e Urbanismo, além das polícias Civil, Militar e Municipal.

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Foram vistoriados três estabelecimentos comerciais, dois no bairro Oficinas e um no Centro. A ação resultou na apreensão de produtos fora do prazo de validade e de aproximadamente 200 garrafas de bebidas, cuja venda está proibida até a apresentação das notas fiscais de origem. Há indícios de que parte destes produtos possa ser fruto de descaminho.

“As bebidas falsificadas ou adulteradas representam grave risco à saúde dos consumidores, pois não passam pelos controles de qualidade e fiscalização sanitária obrigatórios, podendo conter substâncias tóxicas, concentrações inadequadas de álcool e contaminantes químicos com potencial de causar danos irreversíveis ao organismo”, alerta o gerente do Procon de Tubarão, Daniel Machado.

Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados poderão responder por crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem tributária, cujas penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.