📰 Cotidiano
Campanha de regularização e crescimento de MEIs ocorre na próxima semana
Em Tubarão, as ações ocorrerão na Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae.
Por extra.sc
•Atualizado há 3 meses
Na próxima semana, entre os dias 3 e 7, será realizada em Santa Catarina a Campanha de Regularização e Crescimento para MEIs. O objetivo é orientar, regularizar e impulsionar o crescimento dos negócios locais.
Em Tubarão, as ações ocorrerão na Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae. Em todo o estado, serão mais de 185 postos de atendimento.
O foco prioritário da campanha é oferecer atendimento gratuito para regularização dos MEIs notificados para desenquadramento, por débitos e pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); ou faturamento acima do teto permitido por lei (R$ 81 mil anuais).
A ação contempla, também, aqueles MEIs que estão prestes a ultrapassar esse limite ou que desejam migrar para uma nova categoria empresarial. A Sala do Empreendedor de Tubarão fica na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, localizada no Facilita Tubarão.
Outros serviços gratuitos aos empreendedores:
- Formalização de novos MEIs;
- Negociação e parcelamento de dívidas;
- Regularização da Declaração Anual DASN-SIMEI;
- Alteração ou baixa do MEI;
- Orientações para migração de MEI para Microempresa (ME);
- Atendimento e esclarecimento de dúvidas em geral;
- Capacitações e consultorias.
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