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Sessão especial na Alesc nesta segunda (24) prestará homenagem aos 20 anos da Lei das Apaes

Política

Sessão especial na Alesc nesta segunda (24) prestará homenagem aos 20 anos da Lei das Apaes

De autoria do deputado Julio Garcia, a lei garante, há duas décadas, repasse financeiro contínuo às Apaes do estado.

Atualizado em 24/11/2025 15:01

Foto: Divulgação

Uma sessão especial em homenagem aos 20 anos da Lei 13.633/2005, a Lei das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), será promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina na noite desta segunda-feira (24). De autoria do deputado Julio Garcia, a lei garante, há duas décadas, repasse financeiro contínuo às Apaes do estado.

Chamada carinhosamente de Lei Julio Garcia, foi sancionada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. O texto instituiu o Fundo de Desenvolvimento Social, de natureza financeira, destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, inclusive nos setores da cultura, esporte e turismo e educação especial.

O evento, marcado para as 19 horas, ocorrerá no plenário Deputado Osni Regis. Um dos grandes momentos da noite comemorativa será a interpretação do hino nacional por uma apaeano de Criciúma.

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