De autoria do deputado Julio Garcia, a lei garante, há duas décadas, repasse financeiro contínuo às Apaes do estado.
Uma sessão especial em homenagem aos 20 anos da Lei 13.633/2005, a Lei das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), será promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina na noite desta segunda-feira (24). De autoria do deputado Julio Garcia, a lei garante, há duas décadas, repasse financeiro contínuo às Apaes do estado.
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Entrar no grupoChamada carinhosamente de Lei Julio Garcia, foi sancionada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. O texto instituiu o Fundo de Desenvolvimento Social, de natureza financeira, destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, inclusive nos setores da cultura, esporte e turismo e educação especial.
O evento, marcado para as 19 horas, ocorrerá no plenário Deputado Osni Regis. Um dos grandes momentos da noite comemorativa será a interpretação do hino nacional por uma apaeano de Criciúma.
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