A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou projeto de lei que institui o auxílio-saúde para vereadores, servidores efetivos ativos e inativos e ocupantes de cargos em comissão. O benefício passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com ressarcimento mensal de despesas com plano de saúde. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (15) em única votação, com 13 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador João Zaboti (PL).

De acordo com o texto aprovado, o auxílio cobre mensalidade, taxa de adesão e coparticipação de planos de saúde, desde que o beneficiário não receba benefício semelhante custeado por outra fonte. O valor máximo do ressarcimento será definido conforme a faixa etária do beneficiário:

– até R$ 1.500 para pessoas com até 49 anos;
– R$ 2.000 entre 50 e 59 anos;
– R$ 2.500 para quem tem 60 anos ou mais.

O projeto também permite a inclusão de dependentes, como cônjuges, filhos, enteados, genitores dependentes e até ex-cônjuges com pensão alimentícia determinada judicialmente, desde que comprovada a dependência econômica e o vínculo com o plano de saúde.

Segundo o impacto financeiro apresentado junto ao projeto, o custo mensal estimado do auxílio-saúde será de R$ 110.500, considerando 65 beneficiários. O impacto anual chega a R$ 1.326.000.