Tribunal determina devolução de R$ 164 mil após sumiço de cestas básicas em Garopaba

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a ex-secretária de Assistência Social, Saionara Santos, a ex-diretora-executiva da pasta, Daiana Araújo da Silva, e a empresa Elo Comércio e Serviços Ltda. devolvam R$ 164 mil aos cofres públicos de Garopaba. A medida é resultado de uma inspeção que identificou o desaparecimento de 1.489 cestas básicas.

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O caso veio à tona em 2022, quando famílias relataram o não recebimento dos alimentos. Uma auditoria identificou que, das 2.928 cestas adquiridas pela prefeitura naquele ano, o paradeiro de quase metade das unidades era desconhecido. O Tribunal responsabilizou as então gestoras e a empresa fornecedora pela ausência dos itens e pela falta de controle no armazenamento.

Além de devolver o valor integral com juros, as envolvidas foram multadas individualmente. Saionara recebeu duas multas de R$ 2,29 mil por autorizar entregas sem estudo técnico e realizar despesas sem reserva orçamentária. Daiana também foi multada em R$ 2,29 mil pela mesma falha no empenho do dinheiro público.

O processo agora segue para a fase de execução dos valores. O Ministério Público mantém inquéritos abertos para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao caso.