🇧🇷 Brasil
Câmara aprova venda de remédios em supermercados
Texto obriga presença de farmacêutico e separação física total das gôndolas de alimentos.
Por Agência Brasil
•Atualizado há 3 meses
imagem gerada por IA
Resumo da Notícia
A Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de unidades farmacêuticas dentro de supermercados.
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Entrar no grupoA proposta estabelece que as drogarias operem em ambientes físicos delimitados e segregados, proibindo a exposição de medicamentos em prateleiras comuns ou misturadas aos produtos do mercado.
Para o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida amplia o acesso a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte e regiões remotas.
Por outro lado, parlamentares contrários e entidades como o Conselho Nacional de Saúde alertam para os riscos de automedicação e para o fortalecimento de interesses comerciais sobre o cuidado sanitário. O Ministério da Saúde também se manifestou contra, argumentando que a facilidade de compra pode mascarar sintomas e causar intoxicações.
De acordo com o projeto, as farmácias em supermercados deverão cumprir todas as normas sanitárias vigentes, incluindo a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento
No caso de medicamentos de controle especial, a entrega só poderá ser feita após o pagamento, e o transporte até o caixa deve ocorrer em embalagem lacrada e identificável.
O texto segue agora para a sanção do presidente da República.
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