Câmara aprova venda de remédios em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de unidades farmacêuticas dentro de supermercados.

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A proposta estabelece que as drogarias operem em ambientes físicos delimitados e segregados, proibindo a exposição de medicamentos em prateleiras comuns ou misturadas aos produtos do mercado.

Para o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida amplia o acesso a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte e regiões remotas.

Por outro lado, parlamentares contrários e entidades como o Conselho Nacional de Saúde alertam para os riscos de automedicação e para o fortalecimento de interesses comerciais sobre o cuidado sanitário. O Ministério da Saúde também se manifestou contra, argumentando que a facilidade de compra pode mascarar sintomas e causar intoxicações.

De acordo com o projeto, as farmácias em supermercados deverão cumprir todas as normas sanitárias vigentes, incluindo a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento

No caso de medicamentos de controle especial, a entrega só poderá ser feita após o pagamento, e o transporte até o caixa deve ocorrer em embalagem lacrada e identificável.

O texto segue agora para a sanção do presidente da República.