Trabalhadores com carteira assinada podem usar até três dias por ano para exames de câncer e HPV.
José Cruz/Agência Brasil
Trabalhadores com carteira assinada passam a ter reforçado o direito de se afastar do trabalho por até três dias por ano, sem desconto no salário, para a realização de exames preventivos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
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Entrar no grupoO direito já existia na CLT desde 2018 para exames preventivos de câncer. Com a nova legislação, além de manter essa garantia, as empresas passam a ser obrigadas a informar os funcionários sobre o benefício e também sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a exames de diagnóstico dos cânceres de mama, próstata e colo do útero.
A nova lei também amplia o alcance das folgas ao incluir expressamente os exames preventivos de HPV, além dos exames oncológicos já previstos.
Na prática, o trabalhador CLT pode se ausentar por até três dias a cada 12 meses para cuidar da prevenção, sem prejuízo na remuneração.
