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📰 Cotidiano

Contribuintes têm até 30 de abril para aderir ao Refis em Tubarão

Programa permite regularizar débitos tributários e não tributários com descontos de até 90% em juros e multas.

Atualizado há 15 minutos
Contribuintes têm até 30 de abril para aderir ao Refis em Tubarão

imagem gerada por IA

Resumo da Notícia

Os contribuintes de Tubarão têm até o dia 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Fiscal, que permite regularizar débitos tributários e não tributários com descontos em juros e multas e parcelamento em até 48 vezes.

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De acordo com a prefeitura, o desconto varia conforme a forma de pagamento.

infografico_refisO programa vale para pessoas físicas e jurídicas, mas não contempla contribuintes que estejam sob procedimento de fiscalização.

Outro ponto importante é que o atraso de três parcelas consecutivas cancela o parcelamento e faz o contribuinte perder os benefícios concedidos. Também é possível incluir no Refis saldos de parcelamentos anteriores.

A adesão deve ser feita no Facilita Tubarão, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, sem fechar ao meio-dia; ou pela internet, neste link.