A rejeição de Messias

A rejeição de um nome indicado ao Supremo Tribunal Federal não é uma crise institucional. Na verdade, é um resultado previsto pela Constituição Federal de 1988. O problema é que o assunto costuma ser tratado apenas no campo político, quando existe uma estrutura jurídica bem definida por trás disso.

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A Constituição diz que os ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República, mas essa escolha só se concretiza se for aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. Em termos simples, não basta o presidente querer. É preciso que o Senado concorde. Sem essa aprovação, a nomeação não acontece juridicamente.

O presidente tem liberdade para indicar o nome, mas essa liberdade não é total. A própria Constituição exige que o indicado tenha notável saber jurídico e reputação ilibada. São critérios abertos, mas que, ainda assim, exigem um mínimo de coerência com o cargo que será ocupado.

O Senado entra como um filtro. A sabatina e a votação existem justamente para isso. Os senadores analisam se aquele nome realmente cumpre os requisitos e se tem condições de atuar com independência. Não é apenas um rito formal, pelo menos não deveria ser.

Quando o Senado rejeita um nome, o efeito é direto. A nomeação não acontece. O indicado não tem direito ao cargo e nem pode questionar isso judicialmente, salvo alguma irregularidade no procedimento. O processo volta ao início, e o presidente precisa indicar outra pessoa. Não existe prazo para isso nem limite de tentativas.

Esse modelo não surgiu agora. Ele já estava presente na Constituição de 1891, logo no começo da República. Naquela época, o presidente também indicava, e o Senado precisava aprovar. Já houve, inclusive, rejeições nesse período inicial, ligadas ao governo de Deodoro da Fonseca. Ou seja, essa dinâmica não é novidade. Ela faz parte do desenho institucional brasileiro desde a origem.

A diferença é que, no passado, as instituições ainda estavam se formando. Hoje, o procedimento é mais consolidado, embora continue sujeito a pressões políticas.

E aqui está o ponto mais sensível. A política sempre esteve presente nesse processo, e isso não é necessariamente errado. O problema começa quando ela deixa de ser um elemento natural da escolha e passa a ser o único critério. Quando isso acontece, os requisitos constitucionais ficam em segundo plano.

No fim, independentemente de posições ou leituras políticas sobre o caso concreto, o que se tem é a aplicação de um mecanismo expressamente previsto na Constituição. A rejeição, por si só, está dentro das regras do jogo institucional brasileiro.