Congresso impõe nova derrota a Lula e retoma projeto que reduz penas do 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, abrindo caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Clique e receba notícias do extra.sc em seu WhatsApp:

Entrar no grupo

Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 a 24. Para reverter o veto presidencial, eram necessários ao menos 257 votos entre deputados e 41 entre senadores.

Na prática, o texto muda a forma de cálculo das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta impede a soma automática desses dois crimes em um mesmo contexto, determinando a aplicação da pena mais grave, com acréscimo. Também prevê redução de pena quando a conduta ocorrer em “contexto de multidão”, desde que o réu não tenha financiado nem liderado os atos.

Com isso, a nova regra pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos e também investigados ou réus em processos relacionados ao 8 de Janeiro. Entre os nomes citados nos bastidores está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ter impacto futuro na execução da pena.

Agora, o projeto segue para promulgação. Se o presidente não promulgar a nova lei dentro do prazo legal, a tarefa passa ao presidente do Senado. Mesmo após entrar em vigor, a norma ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal.