Clientes da Surfland terão devolução parcelada após atraso em obra

O atraso na entrega do empreendimento da Surfland, em Garopaba, levou à revisão de um acordo que previa a devolução de valores a consumidores. O novo termo firmado pelo Ministério Público altera prazos e condições para o ressarcimento.

Pelo acordo original, assinado em outubro de 2025, clientes que optassem pela rescisão teriam direito à devolução integral até março de 2026. No entanto, foi constatado que a empresa não cumpriu o cronograma.

Com a revisão, o pagamento aos consumidores foi adiado e passará a ocorrer a partir do mês de outubro, de forma parcelada em 12 vezes. O montante estimado para devolução é de cerca de R$ 16,8 milhões.

O novo acordo também ampliou o prazo para que consumidores indecisos optem pela rescisão contratual. Agora, a decisão pode ser tomada até 30 de setembro, com direito às mesmas condições de devolução.

Além disso, foram incluídas medidas compensatórias pelo atraso nos pagamentos e a obrigação de manter canais de atendimento ativos, com informações claras e respostas dentro de prazos definidos.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir a conclusão das obras até outubro de 2026 e o início das atividades do empreendimento até dezembro, além de assegurar que os consumidores sejam efetivamente ressarcidos.

O cumprimento do acordo seguirá sendo monitorado, e novas medidas podem ser adotadas em caso de descumprimento.