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Assistir jogo da Copa no celular durante o expediente pode dar justa causa?

Atualizado há 4 horas
Assistir jogo da Copa no celular durante o expediente pode dar justa causa?

imagem gerada por IA

Resumo da Notícia

Com a chegada da Copa do Mundo, muita gente tenta acompanhar os jogos pelo celular mesmo durante o expediente. Mas o que parece apenas um hábito comum pode trazer consequências trabalhistas, dependendo da situação.

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A empresa possui o chamado poder diretivo, ou seja, pode estabelecer regras sobre o uso de celular, produtividade e comportamento durante a jornada de trabalho. Assim, o empregador pode limitar ou até proibir o uso do aparelho durante o expediente, especialmente quando houver prejuízo às atividades profissionais.

Na prática, existe diferença entre acompanhar rapidamente um resultado e deixar de cumprir as próprias funções para assistir aos jogos. O problema jurídico surge quando há queda de produtividade, atrasos, descumprimento de ordens internas ou desatenção às atividades do trabalho.

Nesses casos, a empresa pode aplicar medidas disciplinares. Contudo, a legislação trabalhista e o entendimento predominante da Justiça do Trabalho exigem proporcionalidade nas punições. Isso significa que, normalmente, deve existir um escalonamento das penalidades, começando por advertências verbais ou escritas, passando por suspensões e chegando à justa causa apenas em situações mais graves ou de reincidência.

A demissão por justa causa pode ocorrer quando o comportamento se torna repetitivo e demonstra negligência no exercício das funções, situação conhecida juridicamente como desídia, prevista no artigo 482 da CLT. Ainda assim, a justa causa é considerada a penalidade mais severa do Direito do Trabalho e, justamente por isso, costuma exigir histórico anterior de punições e comprovação clara da conduta inadequada.

Em algumas profissões, os riscos são ainda maiores. Trabalhadores que exercem funções relacionadas à direção de veículos, operação de máquinas, segurança ou atendimento médico, por exemplo, precisam manter atenção constante, e o uso indevido do celular pode gerar consequências mais graves em caso de acidentes ou danos.

Por outro lado, o empregador também possui limites e não pode aplicar punições abusivas ou desproporcionais. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a gravidade da conduta e seus impactos no ambiente de trabalho.

A Copa do Mundo mobiliza o país inteiro, e muitas empresas acabam flexibilizando horários ou criando espaços para acompanhar os jogos. Mas, juridicamente, enquanto houver expediente, permanece o dever de execução regular das atividades profissionais.

No fim das contas, dar uma olhada rápida no placar dificilmente resultará em uma demissão imediata. Porém, transformar o expediente em arquibancada e ignorar reiteradamente as regras da empresa pode, sim, levar até mesmo à dispensa por justa causa.