Chegamos em abril, o mês laranja – que tem como objetivo conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais. Em Tubarão, no último ano, foram feitas cerca de 75 denúncias de maus tratos e recolhidos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), por meio da Unidade de Vigilância em Zoonoses, cinco animais, em parceria com a Delegacia de Trânsito e Crimes Ambientais. Neste ano, até o momento, são 20 denúncias e três animais recolhidos.

No Brasil, de acordo com a Lei federal nº 9605/98, maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime e a pena pode variar de três meses a um ano de prisão, além de ser passível de multa. E em caso de morte do animal, a pena pode ser alterada.

E, 2020 foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Denúncias

Para denunciar casos de abuso, maus-tratos, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos o número de telefone é o 181, Delegacia Virtual de Santa Catarina ou ainda pelo WhatsApp (48) 98844-0011.