Em sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores de Laguna nesta segunda-feira (8), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi aprovado por unanimidade dos presentes da casa.

Marcada por muita manifestação dos populares presentes na Câmara, a sessão quase foi suspensa. Isto porque, uma decisão liminar expedida minutos antes, assinada pela juíza Thania Mara Luz, do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá, mandava a suspensão imediata da sessão de leitura do relatório da CPI da Saúde.

Como a Câmara não foi comunicada oficialmente da liminar, o processo seguia normalmente. Alguns vereadores se mostraram contrários a votação, pedindo abstenção do voto em virtude da liminar. Às 20h45, quando o assunto ainda era debatido e a votação estava no começo, o oficial de justiça comunicou a decisão em meio a sessão, que foi lida pelo presidente da Câmara Hirã Floriano Ramos (MDB).

Apesar da decisão judicial, a pedidos da população e também dos vereadores presentes, a sessão continuou. Uma das justificativas citadas inclusive, foi de que a juíza se referia no documento a “Comissão Processante” (CP), sendo que o que estava em votação se tratava de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Os vereadores que permaneceram no plenário optaram pela aprovação do relatório da vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso (MDB), que chegou a indicar a atuação de uma organização criminosa formada por um grupo empresarial, agentes políticos e servidores públicos municipais para fraudar o processo licitatório para a aquisição dos kits.

A CPI investiga o gasto de R$ 1,2 milhão em dois mil kits que continham uma bolsa ecológica, uma escova de dentes, uma pasta de dente, um livreto e um chaveiro. Cada kit custou em média cerca de R$ 599.