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Prédio residencial de Laguna é multado em mais de R$ 1,3 milhão por esgoto irregular

Cotidiano

Prédio residencial de Laguna é multado em mais de R$ 1,3 milhão por esgoto irregular

Foi verificado que o edifício estava lançando efluentes sanitários diretamente em via pública.

Atualizado em 18/03/2024 17:06

Foto: Prefeitura de Laguna

Uma multa foi aplicada pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente devido à constatação de irregularidades no manejo de efluentes sanitários por um prédio residencial em Laguna. Foi verificado que o edifício estava lançando efluentes sanitários diretamente em via pública, o que constitui uma violação ambiental grave.

A multa é no valor de R$ 1,33 milhão. A legislação ambiental brasileira, incluindo o Decreto Federal n. 6.514/2008 e a Lei Estadual 14.675/2009, estipula punições severas para ações que resultam em poluição significativa e danos à biodiversidade.

Além da multa, foram impostas sanções adicionais, incluindo o embargo da atividade responsável pela poluição.

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