Em resposta imediata ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP) protocolou, nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Anistia. Amin, que foi o relator da proposta vetada, argumenta que a medida é necessária para corrigir o que classifica como “injustiças desmedidas” e promover a “reconciliação nacional”.

O texto apresentado pelo senador prevê a anistia total para todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Amin, o veto de Lula é incoerente e ignora lacunas nas investigações, especialmente no que diz respeito à suposta omissão de agentes públicos. O senador sustenta que o 8 de janeiro foi marcado por atos de vandalismo, mas contesta a narrativa de “golpe de Estado”, afirmando que as portas foram abertas por omissões não apuradas.

Na nota oficial que acompanha o protocolo do projeto, o senador elenca pontos que, em sua visão, anulam a validade jurídica dos julgamentos atuais:

• Nulidades Absolutas: Amin aponta que os processos padecem de foro inadequado, suspeição de ministros do STF e uma investigação tendenciosa liderada por juiz que se autoproclama vítima.

• Omissão do Governo: O senador reforça que agências de inteligência foram avisadas e não agiram, sugerindo cumplicidade por omissão que não foi devidamente investigada.

• Instrumento de Paz: A defesa do projeto sustenta que a anistia não é sinônimo de impunidade, mas um recurso histórico para encerrar divisões políticas e ressentimentos na sociedade.

A proposta agora inicia sua tramitação no Senado Federal, ocorrendo paralelamente à expectativa de análise do veto de Lula pelo Congresso Nacional. Parlamentares da oposição já sinalizaram apoio à iniciativa de Amin, enquanto governistas devem atuar para barrar o avanço da anistia no Parlamento.