A matemática dos votos e o vereador

Sim, novamente temos nas eleições municipais. Quatros anos passaram muito rápido, principalmente em um ano que vivemos mais preocupados, e quase nada ou muito pouco se pode aproveitar. No dia 15 de novembro eleitores escolherão novamente os vereadores e prefeitos dos municípios em todo o Brasil. E é neste momento de escolher o seu candidato, que muitos eleitores fazem aquela pergunta: “Mas, o que faz um vereador?”

A denominação “vereador” é de verea ou vereda que apresentam significa de caminho. Surge o verbo verear, com o sentido de “administrar as estradas e os caminhos”. Também é chamado de edil, vocábulo que tem origem no termo latino aedilis (funcionário encarregado dos prédios e outros serviços públicos numa cidade), de aedes (casa, habitação, prédio). Com passar dos tempos com crescimento das comunidades, o sentido de alguém que zela pelo bem do Município.

Mas antes de responder o questionamento sobre o que fazem, gostaria de repassar alguns dados para análise.
São em todo Brasil 539.943 candidatos aptos para um total de 147.918.483 eleitores. Em Santa Catarina serão 21.234 candidatos aptos para um número de 5.205.931 eleitores. Na AMUREL (Associação de Municípios da Região de Laguna) teremos 280.860 eleitores distribuídos nos seus 18 municípios. Com o colégio eleitoral de Tubarão com 78.494 eleitores, sendo o maior da região e representa 27,95% do colégio eleitoral da AMUREL.

Indo no portal do Tribunal Superior Eleitoral disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e verificando as eleições de 2012 e de 2016 para fazermos comparações e projeções para 2020 e seus 17 vereadores. No ano de 2012 o vereador com maior votação atingiu 2.346 votos e o de menor votação 846 votos. No ano de 2016 o vereador que obteve maior votação conseguiu 2.089 votos, já com menor votação eleito teve 560 votos.

Em 2020 cada vereador em Tubarão terá como limite de gastos o valor de R$ 117.190,26. Em 2016 este valor foi de R$ 102.871,23, o aumento é de acordo com a variação do IPCA/IBGE. Sobre estes limites de gastos de forma teórica, em 2016 se cada vereador poderia gastar R$ 102.871,23, se analisarmos os votos do vereador com maior votação de 2.089 votos. Para obter assim cada voto, o investimento para obter cada voto teria custado o valor de R$ 49,24 (quarenta e nove reais e vinte quatro centavos).

No site TSE no item de despesas contratadas do vereador que obteve maior votação em 2016, as despesas declaradas foram de R$ 1.995,00, assim cada voto dele teria custado R$ 0,95. Já para o eleito com menor votação de 560 votos, teve despesas contratadas no valor de R$ 7.828,41, o que daria um custo por voto de R$ 13,98. O que chama atenção é que outros três vereadores eleitos, foram eleitos sem nenhuma despesa contratada, sim não gastaram nada na campanha, tiveram custo zero. Excelente custo benefício. Os demais vereadores eleitos apresentaram declarações de despesas contratadas entre R$ 1.000,00 a R$ 66.427,49. A média ficou de R$ 6,53, mas fica evidente que na falta de três valores de despesas influenciou essa média.

Nas eleições de 2012 o vereador que obteve maior votação, as despesas declaradas foram de R$ 109.866,58 assim cada voto custou R$ 46,83. Já para candidato eleito com menor votação teve como despesas declaradas o valor de R$ 3.830,86. Assim cada voto teria um custo de obtenção de R$ 4,55. A média em do custo de votos em 2012 foi de R$ 13,07. Os demais vereadores eleitos apresentaram declarações de despesas contratadas entre R$ 1.000,00 a R$ 25.215,40.

Para finalizar o custo total da Câmara de Vereadores entre anos de 2017 até outubro de 2020 foi de R$ 29.895.167,81 com uma média anual de R$ 7.473.791,95. O custo mensal nestes 46 meses foi de R$ 649.894,95. Se dividirmos pelo número de vereadores na Câmara que são 17, o valor mensal seria de R$ 38.229,11.

Mas o que faz um vereador? Essa era a pergunta inicial.

Bom um vereador atua basicamente com 04 ações principais: fiscalizar, legislar, representar e assessorar. A ação de fiscalizar se dá com relação aplicação do dinheiro público nas diferentes ações do executivo. A atribuição de legislar é para criar, alterar, revogar leis para município entre elas: Lei Orgânica, Orçamento Anual, Plano Diretor, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Código de Obras. Já na ação de representar, ele deve representar cidadãos, seu partido político, movimentos sociais e entidades do município levando demandas destes. Para isso ele faz seminários, debates e audiências públicas como meios de ouvir e de consentir que sejam ouvidos os interesses da comunidade em geral. E, finalmente ele assessora os encaminhamento de indicações ao prefeito e secretários municipais.