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O TRE/SC determinou recolhimento dos materiais de propaganda eleitoral de Lula na “condição explícita” de candidato a presidente da República. A operação foi realizada no comitê de campanha dos candidatos Olávio Falchettie Claudemir da Rosa, em Tubarão.
Em nota, a coordenação do comitê de campanha do PT disse que “procurou a Justiça Eleitoral no início da tarde de desta quarta-feira (26), informando que já havia, espontaneamente, isolado e retirado da distribuição os materiais de campanha em que constava o ex-presidente Lula como candidato”. Segundo a assessoria de imprensa, o procedimento foi adotado logo que houve a definição da candidatura de Fernando Haddad.
No transporte dos materiais, ainda nesta quarta, foi solicitado apoio a Guarda Municipal. “Todos os atos foram realizados em consenso e sem qualquer restrição de qualquer das partes”, finaliza a nota.
Nesta terça-feira (25), o site O Antagonista divulgou outra decisão do TRE/SC, que determinou busca e apreensão de materiais irregulares nos Centros de Distribuição dos Correios das cidades de Chapecó, São José, Mafra, Blumenau e Araranguá, além dos comitês de campanha de Ana Paula Lima e Claudio Vignatti, e no Diretório Estadual do PT no estado.
A pena é para descumprimento é detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.